Antecipação do INSS tem custo? Saiba o que diz a lei e se é necessário pagar taxa

A medida, lançada com a proposta de facilitar o o ao dinheiro antes da data habitual de pagamento, não previa qualquer tipo de tarifa ou encargo adicional ao segurado. No entanto, após denúncias de cobrança indevida de taxas, foi interrompida.

É preciso pagar taxa?

Não. A legislação proíbe qualquer cobrança para a antecipação de aposentadorias ou pensões oferecida pelo Meu INSS Vale+. O serviço foi criado justamente para permitir o o facilitado a parte do benefício sem custos adicionais ao cidadão.

Como funciona o programa

Antes da suspensão, os beneficiários podiam solicitar o adiantamento por meio do site ou aplicativo Meu INSS. A funcionalidade permitia que o usuário logasse com sua conta do portal gov.br, buscasse a opção do programa e selecionasse o valor disponível para antecipação. A quantia era então depositada diretamente na conta já cadastrada no sistema, sem necessidade de aprovação prévia.

Para usufruir do serviço, era necessário possuir um cartão específico do Meu INSS Vale+, emitido por instituições parceiras. O processo de solicitação do cartão também era feito online, mediante preenchimento de dados e escolha do banco participante.

Quem tem direito?

O serviço esta disponível a aposentados e pensionistas com benefício ativo e dados atualizados no sistema do INSS. Inicialmente, o valor máximo que podia ser antecipado era de R$150, mas, após ajustes, o limite foi ampliado para R$450. As quantias disponíveis eram informadas ao usuário diretamente no portal do programa.

O que fazer diante de cobranças?

Caso o segurado tenha sido cobrado por alguma instituição, deve reunir comprovantes e registrar denúncia junto à Ouvidoria do INSS ou ao Procon da sua cidade. A prática é considerada abusiva e, segundo a legislação, configura violação dos direitos do consumidor e do beneficiário da Previdência Social.

Colaborou: Gabrielly Bento.