Empréstimo consignado CLT: saiba o que fazer antes de contratar e evitar dívidas

A linha de financiamento, em vigor desde 21 de março, utiliza parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, o que tem atraído a atenção de muitos brasileiros da iniciativa privada. No entanto, o apelo do crédito fácil vem acompanhado de alertas sobre os riscos do endividamento.

O ministro do Trabalho, Francisco Macena, enfatizou a importância de agir com prudência. Ele recomenda que os interessados aguardem pelo menos um dia antes de fechar negócio, para analisar diferentes propostas e buscar condições mais vantajosas, como taxas de juros menores.

A proposta do governo federal permite o uso de até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória como garantia em caso de demissão sem justa causa. Além disso, o trabalhador poderá comprometer até 35% do salário mensal com o pagamento das parcelas do empréstimo.

Procon-SP e entidades reforçam necessidade de planejamento

Conforme a Agência Brasil, os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon de São Paulo, têm reforçado a necessidade de cautela antes de assumir esse tipo de compromisso financeiro. Para o diretor-executivo da entidade, Luiz Orsatti Filho, o crédito consignado com garantia do FGTS deve ser uma decisão bem pensada, já que o fundo representa, para muitos trabalhadores, uma espécie de poupança de emergência.

“Esta retenção de parte do FGTS como garantia para um empréstimo mais barato deve ser bastante planejada pelo consumidor para que não se torne uma dificuldade, já que para os trabalhadores da iniciativa privada o FGTS representa uma reserva financeira estratégica”, alerta Orsatti.

O Procon-SP também alerta que as instituições financeiras são obrigadas a informar de forma clara todos os custos envolvidos na operação. É proibida, por exemplo, a cobrança de tarifas adicionais ou a oferta de carência para início do pagamento — as parcelas devem ser debitadas diretamente do contracheque logo após a liberação do crédito, por meio do sistema eSocial.

Além disso, o consumidor deve exigir informações detalhadas sobre o valor total financiado, taxas de juros mensais e anuais, número e periodicidade das prestações, bem como as datas de início e término dos descontos em folha.

Outro ponto importante é que o empréstimo não pode ser contratado por telefone. Todo o processo deve ocorrer por canais oficiais das instituições financeiras, após a recepção da proposta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

Para a advogada e especialista em Direito do Consumidor, Renata Abalem, é fundamental que o crédito só seja utilizado quando realmente necessário. Segundo ela, o ideal é evitar dívidas, mas se o empréstimo for inevitável, o recurso deve ser direcionado a algo que traga retorno ou represente um alívio financeiro bem planejado.

“Se for para pegar esse dinheiro, que seja para comprar um bem durável. Se o objetivo for o de pagar uma outra dívida, que esse pagamento seja bem alinhavado para não ser ainda um prejuízo maior, porque uma dívida é um pacto de obrigatoriedade”, afirma.

Enquanto o número de adesões cresce, especialistas continuam reforçando a importância da informação e do planejamento para que o empréstimo consignado, em vez de solução imediata, não se transforme em um problema de longo prazo.

Colaborou: Gabrielly Bento.