O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para o controle do direcionamento dos recursos captados por Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) por cooperativas de crédito. As regras foram publicadas na Resolução CMN nº 5.2010 após reunião extraordinária do colegiado realizada nesta sexta-feira (9), informou o Banco Central em nota. De acordo com o Banco Central (BC), a resolução “consolida e simplifica” as regras para o controle do direcionamento dos porcentuais obrigatórios. A medida entra em vigor em 1º de julho.
A resolução prevê diretrizes para centralizar o controle do direcionamento de recursos em cooperativas centrais, confederações ou bancos cooperativos. Segundo o BC, a medida vai reduzir riscos operacionais e promover maior eficiência no controle do direcionamento.
Com a nova norma, abrangendo apenas as cooperativas centrais, confederações e bancos cooperativos, o número de instituições que deverá cumprir o direcionamento a de 127 para 28. O Banco Central afirma que não haverá prejuízo ao volume total de recursos direcionados ao crédito rural.
“Além disso, a proposta uniformiza o tratamento dado ao direcionamento da LCA com aquele já adotado para os recursos à vista, promovendo maior isonomia regulatória entre os diferentes instrumentos. A expectativa é de que as novas regras aprimorem o monitoramento do crédito rural e incentivem o uso da LCA como fonte sustentável de financiamento ao setor agropecuário”, disse o Banco Central, em nota.
Hoje, 50% dos recursos captados por meio de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) por instituições financeiras devem ser direcionados ao crédito rural. As LCAs se consolidaram como a principal fonte do crédito rural oficial no acumulado da safra 2024/25.
